Cliente deve ser indenizado por interrupção de serviço de telefonia móvel

Maioria não vê o horário; 74% já optaram

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

HC. Diversas execuções de alimentos. Decretada prisão do devedor. Cumulação de prazo de prisão. Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento.

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Doméstica está presa há 4 meses por roubar manteiga

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Tribunal de Justiça de São Paulo abre 120 vagas de juiz

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Aplicando a jurisprudência de acordo com a Súmula 301, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de autos originários de investigação de paternidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que o suposto pai faça o exame de DNA.